NOTA: Itens em aberto para confirmar antes do envio à App Store / Play Store:

1. Lei aplicável e foro. Este documento propõe as leis da República Federativa do Brasil e os tribunais da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, na premissa de que o fundador é brasileiro e de que o Brasil é o principal mercado de lançamento. Se a constituição da empresa mudar para outra jurisdição (Delaware, Portugal etc.) antes do lançamento, altere a seção 11 de acordo.
2. Operador do serviço. Este documento nomeia “Luan Guimaraes” como a pessoa física que opera o serviço. Se uma pessoa jurídica (LLC, Ltda etc.) for criada antes do lançamento, substitua cada referência a “nós” pelo nome da entidade e adicione o número de registro.
3. Idade mínima. A seção 3 define a idade mínima de 13 anos. Se um piso mais alto for preferido (16, para alinhar à idade padrão de consentimento do GDPR), registre aqui e na seção “Crianças” da política de privacidade.

Termos de Serviço do ReadRats

Data de vigência: 2026-04-25 Última atualização: 2026-04-25

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, a versão em inglês prevalece.

Estes são os termos de serviço do ReadRats. Eles são um contrato entre você e Luan Guimaraes (o operador do ReadRats; o “nós” deste documento). Ao criar uma conta, entrar nela ou usar o ReadRats de qualquer forma, você concorda com estes termos. Se você não concorda, não use o ReadRats.

Escrevemos estes termos em linguagem simples. Tentamos ser honestos sobre o que você recebe e sobre o que você abre mão. Se algo não estiver claro, escreva para privacy@readrats.app e explicaremos.

1. O que é o ReadRats

O ReadRats é um app de leitura social. Você registra sessões de leitura, opcionalmente anexa uma foto e uma anotação, e entra em desafios com prazo com outros leitores. Suas sessões contam para os rankings de todos os desafios em que você entrou que estiverem ativos.

O ReadRats está atualmente na Fase 0, o que significa que:

• O app é gratuito. Não há plano pago nem compra dentro do app.
• Não mostramos anúncios e não rodamos SDKs de analytics ou de rastreamento.
• Alguns recursos que os materiais de divulgação descrevem (grupos permanentes, conversa em grupo, notificações push, autenticação por terceiros) estão no roteiro, mas ainda não foram lançados.
• A disponibilidade do serviço é de melhor esforço. Não prometemos tempo no ar.

2. Sua conta

Você precisa de uma conta para usar o ReadRats. Para criar uma, informe um endereço de e-mail que você controla, um nome de exibição e uma senha. Você é responsável por:

• Manter sua senha em segredo.
• A atividade que acontece na sua conta.
• Manter seu endereço de e-mail atualizado para que possamos falar com você sobre a sua conta.

Você pode ter apenas uma conta por vez por endereço de e-mail. Você não pode criar uma conta em nome de outra pessoa sem a permissão dela.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento escrevendo para privacy@readrats.app (durante a Fase 0; a exclusão autônoma dentro do app está no roteiro). Quando você exclui, apagamos suas sessões, anotações e fotos em até cinco dias úteis. Dados excluídos podem persistir nos nossos backups diários por até 30 dias, quando então são descartados.

3. Quem pode usar o ReadRats

Você precisa ter pelo menos 13 anos para criar uma conta. Se você tem entre 13 anos e a maioridade no seu país, você confirma que um dos pais ou responsável concordou com estes termos em seu nome. O ReadRats não foi projetado para crianças com menos de 13 anos, e não aceitamos as contas delas conscientemente.

Você não pode usar o ReadRats se estiver impedido de fazê-lo pelas leis do seu país, inclusive por regulações de controle de exportação ou de sanções.

4. Uso aceitável

O ReadRats é um app amigável e de baixo volume. O que segue não é aceitável, e qualquer um destes itens pode resultar na suspensão ou no encerramento da sua conta conforme a seção 7:

• Assédio ou abuso contra outros usuários, por mensagem, foto, anotação, nome de desafio ou nome de exibição.
• Discurso de ódio, ameaças ou incitação de qualquer tipo.
• Conteúdo sexualmente explícito, inclusive em fotos de sessão.
• Conteúdo ilegal de qualquer tipo, incluindo material de abuso sexual infantil, conteúdo que infrinja direitos autorais ou conteúdo que glorifique a violência.
• Passar-se por outra pessoa, marca ou organização.
• Spam, golpes, phishing ou qualquer tentativa de enganar outros usuários.
• Abuso automatizado: raspagem de dados (scraping), criação de contas em massa, criação de sessões em massa, força bruta contra a API ou qualquer tentativa de contornar limites de requisição.
• Sondar ou atacar o serviço: varredura de vulnerabilidades, tentativa de acessar dados de outro usuário, exploração de bugs para obter privilégios ou interferência no uso do serviço pelos demais usuários. (A divulgação responsável é bem-vinda em privacy@readrats.app.)
• Engenharia reversa do app ou da API além do que a lei local permite como direito irrenunciável.
• Revender ou redistribuir o acesso ao ReadRats a terceiros.

Se você encontrar conteúdo que viole estas regras, escreva para privacy@readrats.app com o nome de exibição do usuário e o horário em que você viu o conteúdo. Respondemos em até cinco dias úteis.

5. Seu conteúdo, nossa licença

Tudo o que você cria no ReadRats é seu: suas sessões de leitura, suas anotações, suas fotos, seus desafios, suas mensagens. Não reivindicamos a propriedade de nada disso.

Para operar o serviço, precisamos de uma licença limitada sua. Ao publicar conteúdo no ReadRats, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o serviço para você e para as pessoas com quem você compartilha. A licença dura enquanto você mantiver o conteúdo no ReadRats. Quando você exclui o conteúdo, a licença termina (exceto pela retenção de backups descrita na seção 2).

Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de aprendizado de máquina. Não o licenciamos a mais ninguém. Não o exibimos em publicidade (não veiculamos publicidade alguma).

Você é responsável pelo conteúdo que publica. Você confirma que tem o direito de publicá-lo e que a publicação não infringe direitos de outras pessoas.

6. Os metadados de livros que você vê

Quando você busca um livro por título ou autor, a lista de resultados vem da Google Books API. Capas, descrições, contagens de páginas e ISBNs vêm do Google Books e dos dados das editoras por trás dele. Não controlamos esses dados e não podemos corrigi-los na origem. Se um livro estiver faltando ou errado, você pode usar a opção “Não encontrou seu livro?” para adicioná-lo manualmente.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso, se:

• Você violar materialmente estes termos (especialmente a seção 4).
• Uma ordem judicial, uma ordem governamental ou a lei aplicável nos obrigar.
• A continuidade do serviço para você expuser outros usuários ou a nós a risco jurídico.
• O próprio serviço estiver sendo desligado (daremos pelo menos 30 dias de aviso no site de divulgação em readrats.app se isso acontecer).

Se sua conta for suspensa ou encerrada, você pode recorrer escrevendo para privacy@readrats.app em até 30 dias. Responderemos em até cinco dias úteis com o motivo da ação e se vamos revertê-la.

Você pode encerrar a própria conta a qualquer momento, por qualquer motivo, escrevendo para privacy@readrats.app. Veja na seção 2 o que acontece com seus dados.

8. O serviço é fornecido como está

O ReadRats é fornecido como está (“as is”) e conforme a disponibilidade (“as available”). Na máxima extensão permitida pela lei, negamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico, não violação e qualquer garantia decorrente de práticas de negociação ou de comércio.

Não prometemos que o ReadRats será ininterrupto, livre de erros, livre de vírus, nem que atenderá aos seus requisitos específicos. Não prometemos que os dados que você publica nunca serão perdidos. Fazemos backups diários, mas você deve manter as próprias cópias de tudo aquilo que ficaria triste de perder.

Esta seção não afasta nenhuma garantia irrenunciável da legislação de consumo local.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nem nós, nem nossos provedores de serviço, seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receita, dados, reputação ou outras perdas intangíveis, decorrentes do seu uso do ReadRats ou relacionadas a ele.

Nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação decorrente destes termos ou do seu uso do ReadRats está limitada a cinquenta reais (BRL 50) ou ao equivalente na sua moeda local no momento da reivindicação. Este é um teto da Fase 0, que reflete o fato de o serviço ser gratuito e operado por uma pessoa física.

Esta seção não afasta nenhuma responsabilidade que a lei local não permita afastar (por exemplo, responsabilidade por negligência grave, má conduta intencional, fraude, ou morte e lesão corporal causadas por nossa negligência).

10. Indenização

Se você violar estes termos ou violar a lei ao usar o ReadRats, e isso fizer com que sejamos processados ou incorramos em despesas, você concorda em cobrir nossos custos razoáveis de defesa da reivindicação e qualquer acordo ou condenação resultante. Você não pagará isso se a lei local não nos permitir exigi-lo.

11. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas regras de conflito de leis.

Se você tiver uma disputa conosco, escreva primeiro para privacy@readrats.app. Tentaremos resolvê-la em até 30 dias. Se não conseguirmos, você pode levar a disputa aos tribunais da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, que as partes concordam ter jurisdição exclusiva, exceto onde a lei local de proteção ao consumidor der a você o direito de propor a disputa na sua própria jurisdição.

Para consumidores na União Europeia, também está disponível a plataforma de resolução de disputas online da Comissão Europeia em https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Para consumidores no Brasil, o Procon do seu estado e o consumidor.gov.br continuam disponíveis.

12. Mudanças nestes termos

Se mudarmos estes termos, atualizaremos a data de “Última atualização” no topo da página e publicaremos um aviso curto na tela Perfil do app na próxima vez que você o abrir. Para mudanças que afetem materialmente seus direitos ou obrigações, daremos pelo menos 30 dias de aviso antes de a mudança entrar em vigor, e você pode encerrar sua conta durante essa janela se não concordar.

Se você continuar usando o ReadRats depois do período de aviso, você aceita os novos termos.

13. Disposições gerais

• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes termos for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: se deixarmos de aplicar uma disposição uma vez, não abrimos mão do direito de aplicá-la depois.
• Sem cessão por você: você não pode ceder estes termos nem a sua conta a outra pessoa sem o nosso acordo por escrito. Nós podemos ceder estes termos a um sucessor em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso a você.
• Acordo integral: estes termos, junto com a política de privacidade, são o acordo integral entre você e nós sobre o ReadRats.

14. Contato

E-mail: privacy@readrats.app Operador: Luan Guimaraes (pessoa física; Fase 0)

Para dúvidas gerais de suporte, veja a página de suporte.

Histórico de alterações